NEWSLETTERS #Transparência Fiscal

Newsletter #10 - 26/11/2024 Arbitragem e benefícios fiscais em reestruturações; RETGS; Dedução de IVA via faturas em PDF; Alienação de participações em Cabo Verde; Permutas de partes sociais; Cisões-fusões; Transparência fiscal em sociedades unipessoais; e, Isenções de IMT/IS

Newsletter #11 - 27/01/2025 1- Permuta de partes sociais; 2- Reinvestimento de mais valias imobiliárias em produtos financeiros; 3- Operação de cisão simples; 4- Operação de fusão por incorporação; 5- Operação de cisão-fusão; 6- Análise da OCC às medidas do OE de 2025; e 7- Agenda para Simplificação Fiscal - 2025.