NEWSLETTERS #Cisão

Newsletter #10 - 26/11/2024 Arbitragem e benefícios fiscais em reestruturações; RETGS; Dedução de IVA via faturas em PDF; Alienação de participações em Cabo Verde; Permutas de partes sociais; Cisões-fusões; Transparência fiscal em sociedades unipessoais; e, Isenções de IMT/IS

Newsletter #11 - 27/01/2025 1- Permuta de partes sociais; 2- Reinvestimento de mais valias imobiliárias em produtos financeiros; 3- Operação de cisão simples; 4- Operação de fusão por incorporação; 5- Operação de cisão-fusão; 6- Análise da OCC às medidas do OE de 2025; e 7- Agenda para Simplificação Fiscal - 2025.

Newsletter #12 - 05/05/2025 1- Correções ao valor de transmissão de imóveis em sede de IRC: preço efetivo vs VPT; 2- IVA: Inversão do sujeito passivo em obras com montagem; 3- Cisão e isenção de IMT/IS: só com ramo de atividade autónomo; 4- Notas de crédito e IVA: exigida prova individual de conhecimento.