NEWSLETTERS #IS

Newsletter #7 - 16/07/2024 Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41º - Consequências fiscais do seu desreconhecimento; ICE - Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos também do ICE; IMT e IS - Troca de bens presentes por bens futuros; IMT - Permuta

Newsletter #10 - 26/11/2024 Arbitragem e benefícios fiscais em reestruturações; RETGS; Dedução de IVA via faturas em PDF; Alienação de participações em Cabo Verde; Permutas de partes sociais; Cisões-fusões; Transparência fiscal em sociedades unipessoais; e, Isenções de IMT/IS

Newsletter #12 - 05/05/2025 1- Correções ao valor de transmissão de imóveis em sede de IRC: preço efetivo vs VPT; 2- IVA: Inversão do sujeito passivo em obras com montagem; 3- Cisão e isenção de IMT/IS: só com ramo de atividade autónomo; 4- Notas de crédito e IVA: exigida prova individual de conhecimento.