NEWSLETTERS #AT

Newsletter #1 - 16/11/2023 Regime fiscal de incentivo à capitalização de empresas (ICE) Informações vinculativas - DLRR e RFAI

Newsletter #2 - 06/12/2023 RMMG Informação Vinculativa - Apoio aos encargos com a produção agrícola (garrafas de vidro) Benefícios Fiscais - RFAI e Programa Avançar Medidas de Combate à Evasão Fiscal

Newsletter #3 - 06/01/2024 Contagens de Inventários| Faturas em PDF e SAFT| Abate de Ativos Fixos Tangíveis| Seguros de saúde (IRC)

Newsletter #4 - 31/01/2024 Transparência Fiscal| Alteração da vida útil dos ativos| Medidas IRC (OE 2024)|

Newsletter #5 - 18/03/2024 Neutralidade Fiscal| Tributação em sede de IRC de clubes desportivos| IMI - Alteração do destino dos imóveis| Isenção IMT e IS em Fusão e Cisão| Taxas de Derrama Municipal de 2023| Doação de participações sociais| IFRS 16

Newsletter #6 - 15/05/2024 Créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis (Art.º 78º) Devolução dos Pagamentos Especiais por Conta (PEC) IVA - Alteração verba 2.37 da lista I

Newsletter #7 - 16/07/2024 Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41º - Consequências fiscais do seu desreconhecimento; ICE - Elegibilidade da reserva especial relativa à DLRR para efeitos também do ICE; IMT e IS - Troca de bens presentes por bens futuros; IMT - Permuta

Newsletter #8 - 27/09/2024 Alteração da funcionalidade dos "recibos verdes" IRS - Alterações das tabelas de retenção na fonte Gratificações de Balanço - Isenção de IRS em 2024 Renúncia à isenção de IVA em operações internas Tratamento contabilístico de subsídios não reembolsáveis no contexto do PRR - NCRF 22

Newsletter #9 - 30/10/2024 Tratamento de cauções no arrendamento IVA - Tratamento dos vales (vouchers) Principais medidas no IRC na proposta do OE para 2025

Newsletter #10 - 26/11/2024 Arbitragem e benefícios fiscais em reestruturações; RETGS; Dedução de IVA via faturas em PDF; Alienação de participações em Cabo Verde; Permutas de partes sociais; Cisões-fusões; Transparência fiscal em sociedades unipessoais; e, Isenções de IMT/IS

Newsletter #11 - 27/01/2025 1- Permuta de partes sociais; 2- Reinvestimento de mais valias imobiliárias em produtos financeiros; 3- Operação de cisão simples; 4- Operação de fusão por incorporação; 5- Operação de cisão-fusão; 6- Análise da OCC às medidas do OE de 2025; e 7- Agenda para Simplificação Fiscal - 2025.